unidade de Registro de Imóveis tem como objetivos da aprendizagem compreender os atos praticados nos registros de imóveis e suas peculiaridades, bem como assimilar os fundamentos jurídicos que envolvem os efeitos de cada ato. Considerando-se o estudo sobre Registro, Averbação, Suscitação de Dúvida e Qualificação, marque a alternativa correta: I - O procedimento de dúvida no registro de imóveis é tratado nos artigos 198 e seguintes da Lei Federal nº 6.015 – Lei de Registros Públicos. Trata-se de um procedimento de natureza administrativa, mas que se processa perante o juízo competente por dirimir uma dúvida entre o Oficial e o Interessado na prática de ato. A dúvida decorre de uma nota de exigências ou de pendências formalizada pelo Oficial, ou seja, não pode decorrer de esclarecimentos verbais ou reuniões realizadas nos registros de imóveis. II - Anteriormente a manifestação do Ministério Público, que deverá se manifestar em relação à dúvida, e cumpridas as diligências, caso necessárias, a dúvida será submetida ao julgamento do juiz competente no prazo de 10 (dez) dias. III - Uma vez proferida a sentença, é importante ressalvar que não caberá recursos ao Registrador, mas tão somente ao Interessado, ao Ministério Público ou ao Terceiro que se sentir prejudicado. O recurso cabível será o de apelação, considerando-se a decisão terminativa de mérito, que se processará sob os efeitos devolutivo e suspensivo. IV - Para a conclusão do procedimento de dúvida, cumpre ressalvar que, não obstante sua natureza administrativa, não são devidas custas judiciais, uma vez que o procedimento não depende da máquina judiciária. Porém, as custas não são devidas apenas pelo interessado, mas também pelo registrador. V - O cancelamento de atos, seja ele motivado por decisão judicial transitada em julgado, a requerimento dos Interessados, ou a requerimento da Fazenda Pública, em todos os casos se trata de uma averbação, ainda que o ato a ser cancelado seja um registro. Isto porque o cancelamento não tem o condão translativo de propriedade, mas tão somente de modificação de direitos a ela direcionados. Agora, assinale apenas a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
Resposta:
A)I, III e V
Explicação:
Corrigido pelo AVA em 7 de outubro de 2020
A suscitação de dúvida e qualificação visa expressar dúvidas sobre a aceitação das demonstrações financeiras, onde há a possibilidade das demonstrações financeiras do cliente não esteja livre de declarações errôneas materiais. Por isso as alternativas corretas são: I, III e V.
Suscitação de dúvida
A Suscitação de Dúvida e Qualificação é um processo para expressar dúvidas sobre a aceitabilidade das demonstrações financeiras de um cliente de auditoria e para comunicar essas dúvidas ao cliente. Ele fornece um mecanismo para alertar o cliente de auditoria sobre a possibilidade de que suas demonstrações financeiras não estejam livres de declarações errôneas materiais.
Pode ser considerada também como uma parte importante do processo de auditoria, pois permite ao auditor obter uma compreensão dos demonstrativos financeiros do cliente e identificar quaisquer áreas de potencial preocupação. Devem ser realizadas no início do processo para garantir que quaisquer preocupações sejam identificadas e tratadas em tempo hábil.
Para saber mais sobre suscitação de dúvida, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/54341383?source=archive
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