(Unicamp) Em 13 de dezembro de 1968, o governo brasileiro promulgou o Ato Institucional n.o 5, que, segundo opiniões da época, transformava o regime militar em uma ditadura "sem disfarces".
a) Qual o pretexto utilizado pelo regime militar para editar este Ato?
b) Cite duas das principais medidas adotadas por esse Ato.
c) Caracterize dois elementos da democracia que a diferenciam da ditadura
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) a decisão do Congresso de não suspender as imunidades do deputado Márcio Moreira Alves, acusado de ofender as Forças Armadas.
b) Fim dos Habeas Corpus e pena de morte
c) Democracia: Liberdade da censura, república, vários partidos. Ditadura: Regime de governo autoritário, censura repressão
1) O pretexto utilizado para a edição do ato adicional número 5, ocorreu no dia 2 de setembro de 1968, quando houve um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, na Câmara.
O discurso propunha à sociedade civil um boicote aos militares, onde as pessoas não participariam das comemorações de independência e haveria pressão das pessoas sobre seus parentes que fossem militares. Estes atos demonstrariam a insatisfação da sociedade contra o regime.
2) Foram duas principais medidas adotadas pelo Ato Institucional 5 suspensão da liberdade de expressão e reunião e o fechamento do Congresso Nacional.
3) São elementos da democracia que a diferenciam da ditadura a possibilidade de eleger os governantes de um país e a garantia dos direitos constitucionais, como Habeas Corpus, suspenso durante o regime.
Período de repressão que esteve presente durante 21 anos da história do Brasil
A ditadura civil militar brasileira teve início no ano de 1964 com a deposição do presidente João Goulart, onde o general Castello Branco assumiu o poder.
Durante os anos seguintes, houve a suspensão de direitos constitucionais, repressão violenta a quem se manifestasse contra o regime e grande censura sobre a sociedade civil e dos meios de comunicação.
O regime teve fim no ano de 1985 com a eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência da república pelo Congresso Nacional. Com a sua morte, antes de assumir o cargo, o vice José Sarney se tornou presidente. As eleições diretas para a presidência só ocorreriam em 1989.
Bons estudos!
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