UN 5
PERGUNTA 5
A CF/88 precisa ser constantemente atualizada, para que seja possível acompanhar a rápida transformação tecnológica que afeta não só a economia, mas toda a estrutura social. Sua atualização é o primeiro passo para que uma ação seja adotada pela administração publica. No Artigo 60, na SUBSEÇÃO II – nos traz que a Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante:
I. manifesto popular expressivo;
II. autorização do Ministério Publico Federal;
III. um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
IV. Presidente da República;
V. mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Assinale a opção abaixo que representa a sequência de alternativas corretas:
a.
Estão corretas apenas as alternativas I, II e IV.
b.
Estão corretas apenas as alternativas I e II.
c.
Estão corretas apenas as alternativas IV e V.
d.
Estão corretas apenas as alternativas I, III e IV.
e.
Estão corretas apenas as alternativas III, IV e V.
Soluções para a tarefa
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Letra E.
Fundamentação legal: Art. 60º da nossa Constituição Federal (1988).
Com base neste dispositivo, podemos verificar que a Constituição passará pelo processo de emenda quando:
- a proposta alcançar um terço (mínimo) dos membros da Câmara e do Senado. Este assunto está presente no inciso I do artigo acima.
- solicitada (por meio de proposta) pelo Presidente da República. Este assunto está presente no inciso II do artigo citado.
- a proposta for lançada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação (com maioria relativa). Este assunto está presente no inciso III do artigo citado.
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