Question

Umas das possibilidades de extinção do processo se dá com a resolução do mérito da lide e se diferencia das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista que nesta última não há formação da coisa julgada material.

Assinale a alternativa que indica uma hipótese de extinção do processo com resolução do mérito:

Escolha uma:
a.
A homologação de transação.

b.
Nos casos em que se verifique a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

c.
Nos casos em que o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, por mais de 30 (trinta) dias.

d.
O indeferimento da petição inicial.

e.
O processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

Answer 1

Resposta:

A homologação de transação.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

Conforme art. 487 do NCPC, "A homologação de transação".

Explicação:

Vejamos:

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz:

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) a transação;

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do § 1º do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

***Destaque meu.