Question

Uma vez nascida a obrigação tributária, surge com ela o direito do Estado de cobrar o tributo do contribuinte. Entretanto, o Código Tributário prevê algumas situações em que o crédito tributário tem sua exigibilidade suspensa, até que determinada situação seja discutida. Sobre a temática, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas

a) F - F - F - V.
b) V - V - V - F.
c) F - V - V - F.
d) V - F - F - F.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Alternativa b) V - V - V - F.

(V) - Pois, conforme o artigo 151 do Código Tributário Nacional, não cabe exigibilidade do crédito tributário em casos de moratória.

(V) - Nos casos de medida liminar de mandado de segurança não cabe exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, item IV).

(V) - Correto, pois, reclamações e recursos realizados sob amparo legal de normas reguladoras do processo tributário administrativo são inexigíveis em termos de crédito tributário.

(F)  - Pois, conforme o artigo 151 do CTN, item II, somente o depósito de montante integral se torna inexigível

Bons estudos =D

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é a letra B -V/V/V/F