Question

Uma vez encerrado o contrato de trabalho, o empregador deverá fazer as competentes anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como efetuar a comunicação da dispensa aos órgãos oficiais e proceder ao pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo, que é de até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato. Deve-se elaborar o chamado Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), com especificação da natureza de cada verba paga, com discriminação dos respectivos valores.
(BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S.A. Londrina: 2019.).



Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I – O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou II - em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto.

PORQUE

II – Se o pagamento for feito fora do prazo de 20 (vinte) dias, o empregador estará obrigado a pagar uma multa em favor do empregado equivalente ao seu salário, salvo quando, comprovadamente o trabalhador der causa à mora (ao atraso).

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições falsas.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

d.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

e.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

Resposta:

Item - C

Explicação:

Porque o prazo de 20 dias não condiz. Sobre o empregador ser obrigado a pagar uma multa em favor do empregado equivalente ao seu salário, salvo quando, comprovadamente o trabalhador der causa à mora (ao atraso) está correto.

Answer 2

Resposta:

c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

Corrigido pelo AVA