Question

Uma vez discutida a hierarquia das leis tributária no país, vem a seguinte pergunta: quem emite o que? no
contexto das leis. De quem parte a iniciativa de escrever sobre determinada lei ou norma tributária para a
sociedade? As emendas constitucionais, por exemplo, é de competência de qual órgão para emitir?
А.
Legislativo Nacional.
В.
O Legislativo Federal.
G
Congresso Nacional
Legislativo Municipal.
Congresso Estadual.
h​

Answer 1

Resposta:

Congresso nacional

Explicação:

Answer 2

As leis tributárias de âmbito nacional são emitidas pelo congresso nacional e as leis tributárias estaduais são instituídas por leis estaduais. Dessa forma, a alternativa C está correta.

Legislação Tributária

São legislações referentes a tributação e suas atribuições. É de responsabilidade do Congresso Nacional a aprovação de projetos de lei.

Segundo um estudo realizado pelo instituto IBTP - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, no Brasil, existem mais de 400 mil normas tributárias.

Os tributos, variam de acordo com sua atribuição, alguns tipos são:

• Imposto
• Taxa
• Contribuição de melhoria
• Empréstimos compulsórios
• Contribuições especiais

Saiba mais sobre legislação tributária: https://brainly.com.br/tarefa/14909446

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