Question

Uma situação que sempre gera insegurança jurídica é a conhecida antinomia jurídica. Caracteriza-se pelo fato de uma situação jurídica ser disciplinada, ao mesmo tempo, por duas normas jurídicas conflitantes que incidem total ou parcialmente sobre a mesma situação.


Levando em consideração os critérios de solução de conflitos entre normas jurídicas, assinale a alternativa com conteúdo correto:



O critério temporal estabelece que no conflito entre duas normas incompatíveis de mesma hierarquia, prevalece a lei mais antiga.



o critério da especialidade da lei consiste na aplicação da lei mais genérica em prejuízo da lei específica que trata de um mesmo caso.



o critério hierárquico estabelece que no conflito entre duas normas incompatíveis disciplinando o mesmo caso, prevalece a hierarquicamente inferior.



O critério cronológico estabelece que nos conflitos entre duas normas incom.

Answer 1

Resposta:

o critério da especialidade estabelece que a norma que trata da matéria de modo mais específico prepondera em relação à norma que disciplina tal fato de modo mais genérico.

Explicação: