Direito, perguntado por railsonsveras, 11 meses atrás

Uma situação bastante recorrente no dia a dia das organizações, e que causa bastante controvérsias é a recusa do empregador de atestado que não contenha o Código Internacional de Doenças (CID). Por meio dele, pode-se ter ciência da moléstia que acomete o laborista. Nesse contexto, a jurisprudência pátria é majoritária no sentido de que esta exigência é descabida, pois viola o direito à intimidade e privacidade dos trabalhadores, garantidas pelo art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.


Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) Não devem ser consideradas faltas os dias de ausência por motivo de doença comprovada por “atestado passado por médico da empresa ou por ela designado e pago”.
( ) Os empregadores podem solicitar ao trabalhador, após a apresentação de atestado médico, que seja submetido à análise por médico da empresa.
( ) Somente poderá recusá-lo e não pagar os salários do período de afastamento se comprovar, por meio de junta médica, que o obreiro está apto a trabalhar.
( ) O atestado médico emitido por particular não terá presunção de veracidade, o que não pode ser desconstituído mesmo que se prove a autenticidade do documento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V – V – F – F.

b.
V – V – V – F.

c.
V – F – V – V.

d.
F – F – V – V.

e.
V – F – V – F.

Soluções para a tarefa

Respondido por souzajaque
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Resposta:

V-V-V-F

Explicação:

(V ) Não devem ser consideradas faltas os dias de ausência por motivo de doença comprovada por “atestado passado por médico da empresa ou por ela designado e pago”.

( V) Os empregadores podem solicitar ao trabalhador, após a apresentação de atestado médico, que seja submetido à análise por médico da empresa.

( V) Somente poderá recusá-lo e não pagar os salários do período de afastamento se comprovar, por meio de junta médica, que o obreiro está apto a trabalhar.  

( F) O atestado médico emitido por particular não terá presunção de veracidade, o que não pode ser desconstituído mesmo que se prove a autenticidade do documento.


priinglesz: certinho, corrigido pelo ava
88423627: Correto.
Respondido por eliselmobento
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Texto da questão

Uma situação bastante recorrente no dia a dia das organizações, e que causa bastante controvérsias é a recusa do empregador de atestado que não contenha o Código Internacional de Doenças (CID). Por meio dele, pode-se ter ciência da moléstia que acomete o laborista. Nesse contexto, a jurisprudência pátria é majoritária no sentido de que esta exigência é descabida, pois viola o direito à intimidade e privacidade dos trabalhadores, garantidas pelo art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988.  

BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

 

(  ) Não devem ser consideradas faltas os dias de ausência por motivo de doença comprovada por “atestado passado por médico da empresa ou por ela designado e pago”.

(  ) Os empregadores podem solicitar ao trabalhador, após a apresentação de atestado médico, que seja submetido à análise por médico da empresa.

(  ) Somente poderá recusá-lo e não pagar os salários do período de afastamento se comprovar, por meio de junta médica, que o obreiro está apto a trabalhar.  

(  ) O atestado médico emitido por particular não terá presunção de veracidade, o que não pode ser desconstituído mesmo que se prove a autenticidade do documento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:

a.

V – V – F – F.

b.

V – F – V – V.

c.

V – V – V – F. Correto

d.

V – F – V – F.

e.

F – F – V – V.

Explicação:


emellyma: correto
priinglesz: Correto
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