Uma situação bastante recorrente no dia a dia das organizações, e que causa bastante controvérsias é a recusa do empregador de atestado que não contenha o Código Internacional de Doenças (CID). Por meio dele, pode-se ter ciência da moléstia que acomete o laborista. Nesse contexto, a jurisprudência pátria é majoritária no sentido de que esta exigência é descabida, pois viola o direito à intimidade e privacidade dos trabalhadores, garantidas pelo art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Não devem ser consideradas faltas os dias de ausência por motivo de doença comprovada por “atestado passado por médico da empresa ou por ela designado e pago”.
( ) Os empregadores podem solicitar ao trabalhador, após a apresentação de atestado médico, que seja submetido à análise por médico da empresa.
( ) Somente poderá recusá-lo e não pagar os salários do período de afastamento se comprovar, por meio de junta médica, que o obreiro está apto a trabalhar.
( ) O atestado médico emitido por particular não terá presunção de veracidade, o que não pode ser desconstituído mesmo que se prove a autenticidade do documento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V – V – F – F.
b.
V – V – V – F.
c.
V – F – V – V.
d.
F – F – V – V.
e.
V – F – V – F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
V-V-V-F
Explicação:
(V ) Não devem ser consideradas faltas os dias de ausência por motivo de doença comprovada por “atestado passado por médico da empresa ou por ela designado e pago”.
( V) Os empregadores podem solicitar ao trabalhador, após a apresentação de atestado médico, que seja submetido à análise por médico da empresa.
( V) Somente poderá recusá-lo e não pagar os salários do período de afastamento se comprovar, por meio de junta médica, que o obreiro está apto a trabalhar.
( F) O atestado médico emitido por particular não terá presunção de veracidade, o que não pode ser desconstituído mesmo que se prove a autenticidade do documento.
Texto da questão
Uma situação bastante recorrente no dia a dia das organizações, e que causa bastante controvérsias é a recusa do empregador de atestado que não contenha o Código Internacional de Doenças (CID). Por meio dele, pode-se ter ciência da moléstia que acomete o laborista. Nesse contexto, a jurisprudência pátria é majoritária no sentido de que esta exigência é descabida, pois viola o direito à intimidade e privacidade dos trabalhadores, garantidas pelo art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Não devem ser consideradas faltas os dias de ausência por motivo de doença comprovada por “atestado passado por médico da empresa ou por ela designado e pago”.
( ) Os empregadores podem solicitar ao trabalhador, após a apresentação de atestado médico, que seja submetido à análise por médico da empresa.
( ) Somente poderá recusá-lo e não pagar os salários do período de afastamento se comprovar, por meio de junta médica, que o obreiro está apto a trabalhar.
( ) O atestado médico emitido por particular não terá presunção de veracidade, o que não pode ser desconstituído mesmo que se prove a autenticidade do documento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V – V – F – F.
b.
V – F – V – V.
c.
V – V – V – F. Correto
d.
V – F – V – F.
e.
F – F – V – V.
Explicação: