Uma questão do Direito Civil que produz reflexos no campo eleitoral é a questão da capacidade civil, especialmente após as mudanças implementadas com o advento do Estatuto da Pessoa com deficiência, em 2015.
Tomando como referência as políticas para Educação Especial, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:
( ) Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil dispõe que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos.
( ) A Constituição prevê a incapacidade absoluta como hipótese de suspensão dos direitos políticos.
( ) A antiga redação do Código Civil determinava que eram absolutamente incapazes, dentre outros, os menores de 18 anos.
( ) Diante da atual redação do Código Civil, a tendência do Poder Judiciário é de que, nas ações que questionam a capacidade (interdição, por exemplo), a sentença seja para a declaração de incapacidade relativa, estabelecendo o Juiz os atos que a pessoa pode ou não praticar, e quais atos necessita de assistência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V – V – F – F.
b.
V – V – F – V. Correto
c.
V – F – V – V.
d.
V – F – V – F.
e.
V – V – V – F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
( V ) Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil dispõe que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos. VERDADEIRO.
( V) A Constituição prevê a incapacidade absoluta como hipótese de suspensão dos direitos políticos. VERDADEIRO
( F ) A antiga redação do Código Civil determinava que eram absolutamente incapazes, dentre outros, os menores de 18 anos. FALSO
( V ) Diante da atual redação do Código Civil, a tendência do Poder Judiciário é de que, nas ações que questionam a capacidade (interdição, por exemplo), a sentença seja para a declaração de incapacidade relativa, estabelecendo o Juiz os atos que a pessoa pode ou não praticar, e quais atos necessita de assistência. VERDADEIRO.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
Sobre os aspectos do direito civil, temos que a resposta certa é a letra b, qual seja: b. VVFV
Isso porque o direito civil é o principal responsável por disciplinas aspectos relacionados aos particulares.
Nesse quesito, temo que o estatuo da pessoa com deficiência disciplina formas de promover a igualdade entre essas pessoas.
Assim, temos os quistos relacionados as pessoas capazes, incapazes e relativamente incapazes, além dos direitos em si dos deficientes.
espero ter ajudado!