Saúde, perguntado por geffersonrocha165, 8 meses atrás

Uma prefeitura abriu um concurso para análises clínicas e não incluiu o biomédico no edital. Alguns biomédicos fizeram o concurso mesmo assim e passaram. Nesta situação, qual órgão deve proceder e como será a provável resolução do caso?

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Respondido por antonyshuazter
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Resposta:

O edital é a lei do concurso público.

Explicação:

Se não há biomédicos no edital. Esses profissionais não são interesses no concurso realizado pela prefeitura, independente de eles terem feito ou não a prova.


geffersonrocha165: A questão é que Biomédicos são habilitados em Análises Clínicas.
antonyshuazter: Tem que ver as súmulas vinculantes a esse respeito no TJ do estado e/ou município.

Várias profissões têm essa habilitação entre nível superior e técnico. Cabe ver as súmulas. Se não há, o edital continua sendo a lei a ser seguida. Independente de Conselhos de Classe determinar se têm essa habilitação.
geffersonrocha165: Várias não. Algumas. Biologia, Biomedicina e Farmácia. O biomedico pode recorrer a justiça junto com o CFBM mostrando q possue habilitação e qualificação para atuar na área.
antonyshuazter: Você se engana... MUITAS categorias são assim. A categoria de Engenharia principalmente. O que diferencial é o dimensionamento do objeto de atuação.

Você citou "Biologia, Biomedicina e Farmácia" - Sim estas são algumas, mas não as únicas. Essas são somente as que você conhece, por ter relação à saúde, algo que é da sua área provavelmente. Mas existem centenas assim.
antonyshuazter: Como eu disse, vai caber ao TJ ou aos Tribunais Superiores Federais decidir. Caso não haja súmulas vinculantes, o edital é a lei suprema do concurso.

Recorrer é uma coisa, ter direito até a ação ganha é outra. Até lá, não pode se não atender aos requisitos expostos.
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