Question

Uma pessoa necessitada, nitidamente desprovida de recursos financeiros para prover a sua
subsistência, adquire pão e leite em um supermercado. O preço final de venda desses produtos ao
consumidor inclui, na sua composição, uma parcela relativa ao ICMS incidente sobre as mercadorias
integrantes da cesta básica de alimentos.
No caso apresentado, é correto afirmar que:
A- há tributação constitucional, visto que, por ser de valor reduzido, não caracteriza efeito
confiscatório.
B- há uma externalidade negativa da tributação no consumo que deve ser suportada pelos
mais pobres em prol do princípio da praticabilidade,
C- há uma situação de efeito regressivo que deve ser corrigida com a desoneração do minimo
existencial ou com um mecanismo de compensação ou restituição do imposto pago.
D- não há qualquer maneira de considerar o princípio da capacidade contributiva na
tributação do consumo, de modo que não há qualquer violação às limitações ao poder de
tributar.​

Answer 1

Resposta:

Letra a

Explicação:

Nao surte efeito tributário encima da cesta básica por ter um imposto muito baixo do esperado.

Answer 2

No caso da cesta básica, tem-se que há tributação constitucional, visto que, por ser de valor reduzido, não caracteriza efeito confiscatório. O que é mostrado na alternativa A.

Impostos que incidem sobre a cesta básica

Dentre tributos que incidem sobre a cesta básica, tem-se:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços - ICMS;
• Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI;
• Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público- PIS/PASEP;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Saiba mais sobre tributação em:

https://brainly.com.br/tarefa/51401673

Bons estudos!

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