Direito, perguntado por c0rv0negr0, 5 meses atrás

uma pessoa com 16 anos pode e pedir emancipação sem Autorização dos pais?

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Respondido por vandinhapinheiro

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Resposta:

Não! Para os efeitos civis ele é parcialmente incapaz, e com isso precisa da autorização dos pais ou responsáveis legais.

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