uma pessoa, ao ser presa, pode ser considerada culpada mesmo sem julgamento?
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LVII, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Espero ter ajudado ☺
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da constituição federal segundo o qual ninguem sera comsiderado culpado ate o transito em julgamento de sentença penal condenatoria
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