Question

Uma pesquisa desenvolvida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) mostra que o surgimento de lixões – depósitos ilegais de lixo em que não há controle dos materiais, cuidados com o solo e o meio ambiente – está ligado aos municípios com maior dependência de transferências de recursos intergovernamentais, densidade populacional reduzida, menor valor per capita de investimento em limpeza urbana, e com baixos níveis educacionais. De acordo com o estudo, divulgado hoje (15), a questão econômica é o que apresenta maior impacto nos resultados. Cidades com lixões têm, em média, 90,8% de dependência financeira de repasses dos governos estaduais e federais, enquanto as que destinam os resíduos corretamente para aterros sanitários apresentam dependência menor, 79,1%, em média (Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2019). Assinale a alternativa que informa corretamente o assunto apresentado no texto e o dispositivo legal que trata deste assunto, no Brasil:

Alternativas:

a)
Cadastro Ambiental Rural (CAR); Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

b)
Resíduos; Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

c)
Crime ambiental; Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

d)
Minério de ferro; Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

e)
Créditos de carbono; Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

Answer 2

b)  Resíduos; Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS foi instituída pela Lei nº 12.305/10 e possui muitos instrumentos importantes que visam permitir o avanço do Brasil ao confronto a respeito de problemas ambientais, sociais e econômicos provindo do uso e manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Os principais critérios para a promoção de uma conformidade com o meio ambiente que a política considera são: instituição de responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos sólidos, implantação da logística reversa, conscientização da sociedade e metas para eliminação dos lixões.

Bons estudos!