Uma obrigaçao pode ser paga em moeda estrangeira?
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Resposta:
Na minha opinião eu acho que pode sim
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATOS FIRMADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE NA DATA DO PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - LEGALIDADE DOS ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL - MORA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - OBRIGAÇÃO DE PAGAR A DÍVIDA - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, §§ 2º E 11 DO CPC/15). Aferível, que a monitória está pautada em confissão de dívida de dinheiro, em moeda nacional e estrangeira, celebrada entre as partes e documentalmente comprovada, cabe ao devedor, no procedimento monitório, a comprovação dos fatos por ele alegados, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC/15. Não comprovada à inexistência do débito, prevalece à presunção de legitimidade da cártula e o direito do credor de receber o valor da dívida, consubstanciada nos títulos de crédito que instruíram a inicial. Segundo a orientação jurisprudencial deste Tribunal Superior são legítimos os contratos celebrados em moeda estrangeira, desde que o pagamento se efetive pela conversão em moeda nacional, que deve ocorrer na data do efetivo pagamento. [...] (AgRg no AREsp 538171/RS - Rel. Min. Raul Araújo - Quarta Turma do STJ - j. 15/10/2015, DJe 09/11/2015). Honorários advocatícios, em grau de recurso (inteligência do art. 85, §§ 2º, inciso I, § 11, do novo CPC).
(TJ-MG - AC: 10000191013374001 MG, Relator: Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: 22/10/0019, Data de Publicação: 25/10/2019)