Question

Uma nova modalidade de contratação foi estabelecida pela reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017): o contrato intermitente. No trabalho intermitente, que se diferencia em vários aspectos do contrato de trabalho por tempo indeterminado, o profissional está subordinado e disponível 24 horas por dia a uma empresa que utilizará os seus serviços de acordo com as suas necessidades e pagará apenas pelas horas trabalhadas. O profissional presta os seus serviços de maneira descontínua (alternando períodos de atividade e inatividade), não tem horário fixo e a oferta de trabalho pode lhe ser feita com até 3 dias de antecedência, à qual ele deve aceitar em até 1 dia; porém, caso confirme a presença e não compareça ele deve pagar ao contratante uma multa de 50% do valor estabelecido pelo trabalho. Essa forma de contratação estende-se para profissionais de áreas, como médicos, professores, advogados, entre outros (PERNÍAS, Tomás Rigoletto. O médico e o monstro – a reforma trabalhista e o exercício da medicina no país. Le Monde Diplomatique (acervo online). 10 ago. 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2017). Com base nas informações acima, analise as afirmações a seguir: I. O contrato de trabalho intermitente ajusta-se às demandas do empregador que pode racionalizar o uso do tempo dos profissionais que estarão subordinados a ele. II. A redução da remuneração e o aumento da instabilidade são alguns riscos aos quais os profissionais subordinados ao trabalho intermitente podem estar expostos, frente à falta de previsão quanto à quantidade de horas de trabalho que trabalharão e à remuneração a ser recebida. III. Essa nova modalidade de contratação possibilita ao empregado um maior controle da sua vida profissional, da sua remuneração e do seu tempo fora do trabalho. IV. O trabalho intermitente tem sido denominado como trabalho just in time, pois nele os trabalhadores estão disponíveis ininterruptamente à empresa contratante e prestam os seus serviços no momento em que são convocados. Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações corretas. Escolha uma: a. II, III e IV, apenas. b. I, II e III, apenas. c. II e III, apenas. d. I e II, apenas. e. I, II e IV, apenas.

Answer 1

 I, II e IV, apenas (corrigido pelo AVA).