Question

Uma nova modalidade de contratação foi estabelecida pela reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017): o contrato intermitente. No trabalho intermitente, que se diferencia em vários aspectos do contrato de trabalho por tempo indeterminado, o profissional está subordinado e disponível 24 horas por dia a uma empresa que utilizará os seus serviços de acordo com as suas necessidades e pagará apenas pelas horas trabalhadas. O profissional presta os seus serviços de maneira descontínua (alternando períodos de atividade e inatividade), não tem horário fixo e a oferta de trabalho pode lhe ser feita com até 3 dias de antecedência, à qual ele deve aceitar em até 1 dia; porém, caso confirme a presença e não compareça ele deve pagar ao contratante uma multa de 50% do valor estabelecido pelo trabalho. Essa forma de contratação estende-se para profissionais de áreas, como médicos, professores, advogados, entre outros (PERNÍAS, Tomás Rigoletto. O médico e o monstro – a reforma trabalhista e o exercício da medicina no país. Le Monde Diplomatique (acervo online). 10 ago. 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2017).


Com base nas informações acima, analise as afirmações a seguir:
I. O contrato de trabalho intermitente ajusta-se às demandas do empregador que pode racionalizar o uso do tempo dos profissionais que estarão subordinados a ele.
II. A redução da remuneração e o aumento da instabilidade são alguns riscos aos quais os profissionais subordinados ao trabalho intermitente podem estar expostos, frente à falta de previsão quanto à quantidade de horas de trabalho que trabalharão e à remuneração a ser recebida.
III. Essa nova modalidade de contratação possibilita ao empregado um maior controle da sua vida profissional, da sua remuneração e do seu tempo fora do trabalho.
IV. O trabalho intermitente tem sido denominado como trabalho just in time, pois nele os trabalhadores estão disponíveis ininterruptamente à empresa contratante e prestam os seus serviços no momento em que são convocados.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações corretas.

Escolha uma:
a.
II e III, apenas.

b.
I, II e III, apenas.

c.
I, II e IV, apenas.

d.
II, III e IV, apenas.

e.
I e II, apenas.

Answer 1

c.
I, II e IV, apenas.

Answer 2

Olá,

As alternativas corretas são I, II e IV, logo letra C

A primeira afirmação está correta, indo de acordo com a Lei 13.467 e as informações colocadas no texto anterior as assertivas, especialmente nas atividades de prestação de serviços, como por exemplo, atividades de garçom, músico ou recepcionistas de eventos.

A II também está correta uma vez que no contrato não há segurança quanto a valores ou tempo, por ser atribuições que demandam serviços específicos em um horário não estipulado previamente.

A modalidade de trabalho intermitente não traz maiores seguranças ao empregado, como é dito na III questão.

Finalizando, a IV está correta e reitera as afirmações anteriores, ao qual o funcionário, mesmo com a assinatura da carteira de trabalho, ainda fica demasiadamente expostos a demanda do empregador, causando certa instabilidade especialmente na remuneração.

 

Espero que tenha ajudado!