Question

Uma norma jurídica tributária, por exemplo, determina o pagamento de um imposto, porque é imperativa. Isso quer dizer:

(a) que, se o pagamento não ocorrer, o Estado não poderá coagir o contribuinte a fazê-lo

(b) que o pagamento só deve ocorrer se o contribuinte concordar, pois imperatividade também quer dizer heteronomia

(c) que é uma ordem, ao contribuinte, para o pagamento do imposto

(d) que é um pedido, ao contribuinte, para o pagamento do imposto

(e) que confere direitos ao contribuinte, sem lhe outorgar qualquer dever.

Answer 1

Resposta:

(c) que é uma ordem, ao contribuinte, para o pagamento do imposto

Explicação: