Question

Uma mulher de 25 anos foi estuprada. De acordo com a legislação brasileira, ela:
Tem o direito de fazer o aborto somente se o bebê for anencéfalo.
Não tem direito a fazer o aborto, pois sua vida não está em risco.
Não tem o direito de fazer o aborto, pois o bebê não é anencéfalo.
Não tem o direito de fazer o aborto, pois já tem mais de 18 anos.
Tem o direito de fazer o aborto, pois foi estuprada. (CERTO)

Answer 1

Resposta:

Tem o direito de fazer o aborto, pois foi estuprada.

Answer 2

Olá, tudo bem?

Geralmente, a prática de aborto divide opiniões, não só, mas também com base nos princípios bioéticos, pode tornar-se crime quando avaliamos o princípio de não maleficência (primum non nocere).

A legislação brasileira não é àquem a esses princípios bioéticos, razão pela qual, o aborto é apenas permitido, sem risco de penalizações, em situações especiais.

O texto descreve uma jovem grávida por estupro. Ela tem direito de fazer o aborto, pois nessa situação corre-se o risco da jovem desenvolver uma depressão pós-parto (DPP), entre outras afeções da esfera psicológica.

Espero ter ajudado!