Question

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será: Inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva da União. Inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva do Estado. Constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado. Constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

Answer 1

Constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

Answer 2

Resposta:

Constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

Explicação: