Question

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será:

Inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva da União.
Inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva do Estado.
Constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
Constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

Answer 1

Constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.