Question

Uma lei discutida pelos membros do legislativo federal

Answer 1

O Poder Legislativo brasileiro é composto pelo sistema bicameral, ou seja, o Congresso Nacional possui duas câmaras, que devem votar em seus devidos turnos para a aprovação de leis federais.

O Congresso Nacional consiste na Câmara dos Deputados e no Senado. Ambas as casas são eleitas democraticamente, através de eleições diretas. O conteúdo que os legisladores discutem e aprovam (ou não) está determinado pela Constituição Federal.

Entre esses assuntos, incluem-se legislar sobre algumas áreas específicas do direito, como processo.