Question

Uma lei A foi revogada expressamente por uma lei B. Anos depois, a lei B foi revogada por uma lei C. Em dúvida, o estudante de direito questionou o professor sobre a possibilidade da lei A voltar a ter efeitos em virtude do fenômeno da repristinação.


Diante dessa situação, marque a alternativa correta:

Escolha uma:

a.


A repristinação não existe no direito brasileiro

b.


A repristinação nunca poderá ocorrer

c.


A repristinação não é regulamentada no sistema jurídico nacional

d.


A repristinação tácita não é aceita no ordenamento jurídico brasileiro

e.


A repristinação ocorre somente se for benéfica aos destinatários

Answer 1

Resposta:

A repristinação tácita não é aceita no ordenamento jurídico brasileiro.

Explicação:

AVA

Answer 2

Resposta:

Letra D

Explicação: