Uma lei A foi revogada expressamente por uma lei B. Anos depois, a lei B foi revogada por uma lei C. Em dúvida, o estudante de direito questionou o professor sobre a possibilidade da lei A voltar a ter efeitos em virtude do fenômeno da repristinação.
Diante dessa situação, marque a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
A repristinação não existe no direito brasileiro
b.
A repristinação nunca poderá ocorrer
c.
A repristinação não é regulamentada no sistema jurídico nacional
d.
A repristinação tácita não é aceita no ordenamento jurídico brasileiro
e.
A repristinação ocorre somente se for benéfica aos destinatários
Soluções para a tarefa
Resposta: E- a repristinação tácita não é aceita no ordenamento jurídico brasileiro
A Lei A não surtirá efeitos sobre o fenômeno da repristinação, no momento em que a repristinação tácita não é aceita no ordenamento jurídico brasileiro, letra D)
O que é repristinação?
A repristinação é um instituto criado para determinar os momentos em que uma lei revogada passa a valer em um determinado momento, ou seja, a repristinação é o fenômeno jurídico em que a lei volta a vigorar mesmo estado revogada.
A revogação tácita, por sua vez, é o fenômeno automático, ele restaura a validade da norma jurídica conforme o momento em que o instante da norma perde a validade, sem que haja nenhum tipo de previsão.
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Bons estudos!
