Question

Uma legislação infraconstitucional é uma forma de proteção social que está ampliando o atendimento das necessidades de grupos vulneráveis e/ou em situação de pobreza. Entretanto, nesse modelo de legislação, o Estado se põe no papel de legislar e não, necessariamente, de garantir direitos sociais.
Com base nesse modelo, avalie as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta:

Answer 1

Somente as afirmativas I e III estão corretas.