Question

Uma legislação era bastante aguardada, pois vários especialistas apontavam um “vazio” de legislações quando se falava sobre a logística reversa. Regulamentada pelo Decreto 7404, de 23 de dezembro de 2010, a legislação foi importantíssima, pois não adiantava ter uma Lei, mesmo completa, se não há um Decreto regulamentador desta lei. Uma nova legislação que considera especificamente o papel da Logística Reversa no Brasil surgia com grande expectativa, a Lei 12.305.

PARDO, Paulo. Logística Reversa. Maringá: UniCesumar, 2018.
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Sobre essa legislação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Um dos grandes avanços quando se fala em legislação aplicada à logística reversa no Brasil, é a Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que é a lei que institui a Política Nacional de Logística Reversa e Canais Reversos Urbanos.

PORQUE

II. Em seu artigo 3º, inciso XII, encontramos o conceito de Logística Reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, a fim de reproveitá-lo, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou propor uma outra destinação final ambientalmente adequada.

Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.

Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Answer 1

Opção 3 : A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira

Answer 2

Alternativa 3:  A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

A legislação referente à logística reversa era muito aguardada, visto que especialistas ressaltavam uma ausência de legislações nesse aspecto. A legislação então teve regulamentação através do Decreto n° 7404, de 23 de dezembro de 2010, tendo fundamental importância para regulamentar a prática.

A legislação 12.305 que considera de forma específica o papel da logística reversa no Brasil surgiu com enorme expectativa por definir conceitos importantes.

Bons estudos!