Question

Uma grande empresa multinacional está instalando uma fábrica em nosso país, sendo que ela irá pagar salários que são o dobro dos praticados no mercado, além de outros benefícios. Ela, porém, faz a exigência de que o empregado, ao ser contratado, deve renunciar ao direito das férias de 30 dias, sendo que somente 10 dias serão concedidos por ano. Considerando essa situação, é correto se afirmar que:
A)
essa renúncia não é admitida.

B)
essa renúncia somente é admitida se constar de cláusula específica do contrato de trabalho e houver expressa aceitação dela pelo empregado.

C)
essa renúncia somente é admitida se houver a negociação dessa cláusula do contrato com os sindicatos que representem as categorias afetadas.

D)
essa renúncia é admitida em razão do contrato apresentar disposições que são extremamente favoráveis ao empregado.

E)
essa renúncia somente é admitida se houver expressa menção a ela na convenção coletiva das categorias afetadas.

Answer 1

Resposta: B) ESSA RENÚNCIA NÃO É ADMITIDA.

Explicação:

O DIREITO A FÉRIAS É UMA DOS DIREITOS SOCIAIS INSTITUÍDA PELA CF.

Answer 2

Resposta:

A renúncia não é admitida.

Explicação: É direito de todo empregado, tendo previsão, além de na Constituição federal, no artigo 7º, inciso XVII, na CLT no artigo 130.  É irrenunciável porque tem previsão constitucional.