Direito, perguntado por gecraft497, 8 meses atrás

Uma farmácia acidentalmente tornou públicos os dados pessoais e pessoais sensíveis de todos os seus clientes. As informações continham nomes, RG, CPF, endereços, medicamentos e receitas utilizados pelas pessoas.

Diante dessa situação, identifique a alternativa correta:

A) a farmacia nao tem responsabilidade alguma nessa situação, visto que o vazamento de dados foi acidental
B)a farmacia pode alegar que nao sabia da alegação da LGPD
C)a farmacia deve omitir o acidente, a fim de evitar sanções administrativas estabelecidas pela Lei
D)a farmacia deve analisar o ocorrido e reparar os danos causados, conforme determina a Lei, e aprimorar seus processos e mecanismos de controle à proteção de dados e privacidade dos individuos
E)a farmacia deve somente pagar uma multa. A APND é quem fica responsavel por reparar os danos causados

Soluções para a tarefa

Respondido por vimatoss

Resposta: D. A farmácia deve analisar o ocorrido e reparar os danos causados, conforme determina a Lei, e aprimorar seus processos e mecanismos de controle à proteção dos dados e privacidade dos indivíduos.

Explicação: A empresa tem obrigação de prevenir, proteger e se responsabilizar perante ao uso dos dados., uma vez que a segurança dessas informações é imprescindível, bem como a reparação dos danos e a comunicação imediata aos titulares envolvidos e à ANPD.

Respondido por joaopaulooas

A alternativa correta referente a questão é a letra D), visto que ela possui todas as consequências previstas por lei em casos de vazamentos de dados pessoais.

A responsabilidade jurídica pelo vazamento de dados pessoais

Nem todo mundo sabe, mas os dados pessoais, como CPF, endereços e registro de identificação civil, são informações de cunho pessoal e por isso é protegida por lei. Dessa forma, a empresa que vazar informações de dados pessoais, ainda que acidentadamente, deverá ser responsabilizada pelos danos e consequências posteriores.