Uma fake News pode ter penalidade judicial?
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Resposta:
Sim
Explicação:
Quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante poderá ser punido com penas de detenção ou reclusão. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 473/2017, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado
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Pode sim, a partir do momento que a fake News prejudica alguém, você pode receber processo por danos morais.
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