Uma empresa trabalha na importação de mercadorias que pelas suas características peculiares estão sujeitas a licenciamento não automático e controles especiais da SECEX e dos demais órgãos federais que atuam como anuentes. Em que momento poderá ocorrer o embarque dessas mercadorias no exterior.
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Resposta:
O embarque no exterior poderá ocorrer somente após o importador ter providenciado a emissão do correspondente licenciamento.
Explicação:
A RF analisará o conhecimento de embarque se este for de data anterior a emissão da LI o importador não poderá realizar o desembaraço.
A legislação brasileira diz que, uma mercadoria que precisa de LI só poderá ser embarca após a emissão desta pela RF.
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