Question

Uma empresa termelétrica está situada na fronteira de dois paises: A
e B. No território do pais B, emite gases que geram chuvas ácidas nas
lavouras do pais A, causando danos aos fazendeiros daquele país.
considerando a situação hipotética, responda as seguintes perguntas.
1. É possível tutelar os direitos dia fazendeiros com base nas ferramentas de Direito ambiental? Justifique
2. É possível responsabilizar o estado nacional B pelos danos causados pela empresa termelétrica? Justifique

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Padrão de resposta esperado

1. É possível tutelar os direitos dos fazendeiros com base nas ferramentas de direito ambiental, uma vez que ele não tutela somente a dimensão coletiva do direito a um meio ambiente equilibrado, mas também a sua dimensão subjetiva.

2. É possível a responsabilização internacional do Estado Nacional B, em virtude da Conferência Rio 92, Princípio 2, que trata da responsabilidade internacional dos Estados pelos danos causados por empresas em suas fronteira