Question

uma empresa foi objeto de fiscalização oportunidade em que o fiscal constatou que a empresa estava em debito com o fisco em relação ao recolhimento do imposto x, ao autuar a empresa para o pagamento do referido imposto, o fiscal impos-lhe uma multa por atraso no pagamento e outra, pelo fato de a empresa nao ter feito regularmente a emissao de notas fiscais. com base no caso acima, classifique as especies de obrigaçoes tributarias principais e ou acessorias

Answer 1

No caso podemos afirmar que a obrigação principal do referido caso diz respeito ao pagamento do tributo x.

Importante notar que a obrigação do pagamento de um determinado tributo surge tendo em vista o lançamento tributário.

Assim, com o lançamento, a empresa torna-se obrigada a pagar o tributo, sob pena de multa.

Assim, temos que as obrigações acessórias dizem respeito ao pagamento da referida multa por atraso.

espero ter ajudado!