Question

Uma empresa de consultoria em engenharia foi contratada pela Prefeitura para fiscalizar uma obra, pelo período de 18 meses, coincidindo com o prazo de vigência do contrato da obra fiscalizada. Como houve paralisação dos trabalhos do contrato da obra que estava sendo fiscalizada no décimo mês, determinada pela Administração, e que durou 5 meses, foi feita também a prorrogação do contrato de consultoria pelo mesmo período, perfazendo um total de 23 meses de vigência. No período de paralisação da obra, a empresa contratada para fiscalizar continuou recebendo o valor mensal acordado. Marque o item que melhor representa o posicionamento técnico sobre a situação descrita neste enunciado

Answer 1

O procedimento foi errado, pois, apesar da possibilidade de prorrogação, acompanhando o contrato de obra fiscalizado, deveria ter havido também a diminuição ou supressão de remuneração do contrato de consultoria em face da paralisação da obra.