Question

Uma Empresa de comércio de utilidades domésticas, optante pelo Simples Nacional, no mês de fevereiro/2019, auferiu receita bruta no valor de R$ 32.167,00 provenientes de venda de mercadorias. Também teve receita de R$ 67.650,00 referente ao ganho de capital da venda de um ativo imobilizado.
Sabendo-se que a receita bruta dos 12 meses anteriores totalizou R$ 179.000,00 estando na 1ª faixa da do Anexo I e a Alíquota Nominal é de 4%, pergunta-se: qual o valor do DARF de Imposto de Renda sobre ganho de capital a ser recolhido?

a.
R$ 10.147,50.

b.
R$ 3.992,68.

c.
R$ 2.706,00.

d.
R$ 7.160,00.

e.
R$ 11.838,75.

Answer 1

Resposta:

A) R$10.147,50

Explicação:

De  acordo  com  a  Lei  nº  13.259/2016,  o  ganho  de  Capital  na  alienação  de  Ativo  não  Circulante não está abrangido no recolhimento unificado previsto para o Simples Nacional. Assim, será tributado mediante a tabela abaixo:

Ganho de Capital Alíquota (%)

Até R$ 5.000.000,00 | 15%

De R$ 5.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 | 17,5%

De R$ 10.000.000,01 a R$ 30.000.000,00 | 20%

Acima de R$ 30.000.000,00 | 22,5%