Question

Uma empresa de arrendamento mercantil de veiculos foi condenada, no ambito de ação civil publica, pela reparação de dano ambiental, provocado pela produção ilegal de carvão

Answer 1

A responsabilidade civil é o instituto que possibilita que o causador de um dano tenha o dever de repará-lo, existindo também a responsabilidade civil ambiental, onde o poluidor deve diminuir ao máximo os danos de sua atividade.

No caso, o dano ambiental pela produção ilegal de carvão deverá ser reparado através de ações como replantio de florestas queimadas e áreas prejudicadas, além da apuração de eventual responsabilidade trabalhista.