Question

- Uma empresa comercial revendedora que também industrializa itens a serem vendidos, será tributada por qual (is) anexos? Quais os tributos serão recolhidos por meio do DAS?
- Em dezembro de 2020, uma empresa comercial revendedora, situada no estado de SP apresentou receita bruta no ano calendário superior à R$ 3.600.000,00, porém inferior à R$ 4.800.000,00, dessa forma, como deverá ser o recolhimento do seu ICMS a partir de 01/2021? Justifique sua resposta.

Answer 1

A) Como a empresa comercial tanto atua como revendedora quanto industrializa itens para revenda, seus anexos de tributação do simples nacional serão:

• Anexo I - Comércio.

• Anexo II - Indústria.

Os tributos que serão recolhidos por meio da DAS são:

• ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
• PIS/PASEP – Contribuição
• Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
• IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária
• ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços

As alíquotas de cada imposto varia conforme o faturamento anual.

B) Uma empresa comercial que em dezembro de 2020 tenha apresentado  receita bruta superior à R$ 3.600.000,00, porém inferior à R$ 4.800.000,00 deverá:

• recolher o ICMS conforme o valor de seu faturamento no ano calendário

Pois, a partir de 2021 o faturamento limite do Simples Nacional passou a ser de R$ 4,8 milhões, logo:

• uma empresa que faturou um valor inferior ao limite se enquadra nesse regime de tributação
• e a alíquota de sua categoria profissional (anexo I a V) deverá incidir sobre a faixa de faturamento