Question

Uma empresa assinou um contrato com uma entidade da administração pública, o qual previa que a empresa contratada deveria depositar um valor em dinheiro em uma conta bancária definida pela entidade. Esse valor será retido até o final do contrato, quando poderá ser restituído, desde que a empresa contratada não tenha sido penalizada. Sob a perspectiva da classificação da receita pública, esse recurso é um exemplo de:

Answer 1

Considerando o problema que a questão indaga, podemos afirmar que sob a classificação da receita bruta, o recurso em questão é um exemplo de receita extraorçamentária

Receita extraorçamentária

O manual de contabilidade aplicada ao Setor Público, traz uma definição parecida, ele afirma que os ingressos de receita extraorçamentárias são recursos financeiros temporários, do qual o Estado trata-se do agente depositário.

A sua devolução não se sujeita com a autorização legislativa, ela integra a Lei Orçamentária Anual (LOA), e constituem ativos e passivos exigíveis para os ingressos de receitas, esses recursos não refletem no patrimônio da organização.

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Bons estudos!