Direito, perguntado por JuBühler, 1 ano atrás

Uma Emenda Constitucional pode ou não alterar uma Cláusula Pétrea?

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Respondido por fauzerfzr

Cláusula Pétrea pode ser modificada sim, desde que não venha restringir direito e sim ampliá-los. Daí o princípio da imutabilidade relativa sobre o Poder Constituinte Derivado.

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