Question

Uma distinção clássica adotada entre direito público e privado é o interesse preponderante e os sujeitos das normas jurídicas. O Direito Tributário é um ramo do direito público e por consequência utiliza alguns princípios no processo de integração. Com relação aos Princípios Gerais de Direito Público, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) O princípio da ampla defesa em processo administrativo e judicial está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, e possibilita ao litigante o uso de todos os meios de prova em direito admitidos para sua defesa, como testemunhal, pericial e documental.
( ) O princípio da equidade reconhece aos litigantes o direito de igualdade de tratamento perante o processo administrativo e judicial, para a consecução do justo.
( ) O princípio da isonomia ou da igualdade perante a lei visa impedir a força tributária do Estado, impedindo que a imposição tributária retroceda sobre fatos geradores anteriores ao início de vigência da lei que instituiu ou majorou determinado tributo.
( ) O princípio do contraditório em processo administrativo e judicial está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) V - V - F - V.
b) F - V - V - F.
c) V - F - V - F.
d) V - F - V - V.

Answer 1

Resposta:

a) V - V - F - V.

Explicação:

Artigo. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Answer 2

Resposta:

a

Explicação: