Question

Uma democracia efetiva não negligencia o problema do que chama “minorias ‘inatas’”, tampouco aquele que surge “quando uma cultura majoritária, no exercício do poder político, impõe às minorias a sua forma de vida, negando assim aos cidadãos de origem cultural diversa uma efetiva igualdade de direitos” (HABERMAS, 2004, p. 170).

Nesse contexto, analise as asserções a seguir, julgando-as como V(verdadeiras) ou F(falsas)

( ) A igualdade formal de direitos prevista no regime republicano, com base no princípio universalista, exclui a necessidade do reconhecimento das diferenças pelas políticas de inclusão.
( ) Os direitos fundamentais se situam na esfera do reconhecimento intersubjetivo, ou seja, como “direitos que os cidadãos devem reconhecer mutuamente".
( ) É importante a ação de movimentos sociais para que possa ocorrer uma articulação e afirmação de identidades coletivas” em prol da efetivação do Estado de direito por uma via democrática.
( ) O reconhecimento intersubjetivo confere, assim, legitimidade à “luta social contra a opressão de grupos que se viram privados de chances iguais de vida no meio social".
Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta:

Answer 1

Considerando o contexto da democracia efetiva, temos que a sequência correta é a seguinte: F - V - V - V.

I. Falsa. A igualdade formal de direitos determinada pelo regime republicano não exclui a necessidade de existência de reconhecimento das diferenças políticas.

II. Verdadeira. Os direitos fundamentais se localizam na esfera do reconhecimento intersubjetivo, sendo reconhecidos mutuamente.

III. Verdadeira. A ação de movimentos sociais é fundamental para que exista a correta articulação e afirmação de identidades da coletividade.

IV. Verdadeira. O reconhecimento intersubjetivo é o responsável por legitimar a luta social contra a opressão.

Bons estudos!