Question

Uma das Unidades da Federação necessita realizar melhorias em uma estrada e, para tanto, pretende celebrar contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para em que o parceiro privado realize as melhorias na rodovia, avaliadas em R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e, em contrapartida, o Estado patrocinará 50% desse valor e o ente privado poderá estabelecer praças de pedágios e cobrar tarifas dos usuários, durante um período de 20 anos. Diante dessa situação, analise as assertivas a seguir:

I. O ente público não poderá celebrar esse contrato de Parceria Público-Privada (PPP) devido ao elevado valor da contratação e da contrapartida estatal;
II. Este contrato somente poderá ser celebrado se for precedido de estudo técnico que demonstre a conveniência e a oportunidade da utilização desse modelo;
III. Esse tipo de Parceria Público-Privada (PPP) que essa Unidade da Federação estão buscando é classificada como PPP patrocinada.
Assinale a alternativa que reúne as assertivas corretas:

• Apenas I.
• Apenas III.
• Apenas I e II.
• Apenas I e III.
• Apenas II e III.

Answer 1

O ente público pode sim celebrar contratos de Parceria-Público-Privada mediante a realização de estudos de conveniência e oportunidade para a realização dessa parceria, que é conhecida como PPP patrocinada (alternativa E).

Quando o Estado pode formar uma PPP?

Quando ele demanda um serviço que ele não produz, não tem condições de produzir ou demanda muitos recursos.

Um bom exemplo é a contratação de serviços de consultoria especializados ou a contratação de serviços de distribuidoras de água pelo país para abastecer a população.

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