Question

Uma das principais funções das políticas é a concretização de direitos de cidadania conquistados pela sociedade e emparados por lei. O estabelecimento de políticas públicas e sociais está diretamente relacionado à garantia de direitos sociais. Vale destacar que o principal marco legal relacionado às conquistas de direitos sociais no Brasil foi a Constituição federal de 1988. NOMA, Amélia Kimiko; TOLEDO, Cézar de Alencar A. Políticas públicas e educação escolar no Brasil. Maringá: EDUEM, 2017. (adaptado) De acordo com o texto e seus conhecimentos sobre Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. A reponsabilidade da educação segundo a constituição deve ser exclusivamente da família, cabendo ao Estado, não interferir nas decisões tomadas pela família sobre educação. II. A Constituição Federal de 1988 permite que a iniciativa privada também ofereça o ensino, desde que, seja supervisionada pelo Estado e que sigam as legislações educacionais vigentes. III. O direito à saúde, à lazer e à educação são direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. O entendimento da educação como direito social garante que ações governamentais possam possibilitar a todo cidadão o desenvolvimento integral, com habilidades cientificas, valores éticos e morais. IV. A erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a formação para o trabalho são metas que a Constituição Federal de 19888 conseguiu alcançar com sua promulgação. A superação destes objetivos foi de suma importância para o desenvolvimento social e econômico brasileiro. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

II e III

Explicação:

Answer 2

Resposta: II e III apenas.

Explicação:

Segundo a Constituição a educação é dever do Estado e da Família. Em relação ás metas, o analfabetismo, o fracasso e exclusão escolar são desafios que ainda persistem e tensionam a sociedade e as instituições escolares.