Question

Uma das principais funções das políticas é a concretização de direitos de cidadania conquistados pela sociedade e emparados por lei. O estabelecimento de políticas públicas e sociais está diretamente relacionado à garantia de direitos sociais. Vale destacar que o principal marco legal relacionado às conquistas de direitos sociais no Brasil foi a Constituição federal de 1988. NOMA, Amélia Kimiko; TOLEDO, Cézar de Alencar A. Políticas públicas e educação escolar no Brasil. Maringá: EDUEM, 2017. (adaptado) De acordo com o texto e seus conhecimentos sobre Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. A reponsabilidade da educação segundo a constituição deve ser exclusivamente da família, cabendo ao Estado, não interferir nas decisões tomadas pela família sobre educação. II. A Constituição Federal de 1988 permite que a iniciativa privada também ofereça o ensino, desde que, seja supervisionada pelo Estado e que sigam as legislações educacionais vigentes. III. O direito à saúde, à lazer e à educação são direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. O entendimento da educação como direito social garante que ações governamentais possam possibilitar a todo cidadão o desenvolvimento integral, com habilidades cientificas, valores éticos e morais. IV. A erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a formação para o trabalho são metas que a Constituição Federal de 19888 conseguiu alcançar com sua promulgação. A superação destes objetivos foi de suma importância para o desenvolvimento social e econômico brasileiro. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e IV, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e IV, apenas. Alternativa 5: II, III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa B: ll e lll apenas.

Explicação:

Answer 2

A educação é um direito de todos, garantindo o acesso a informação, desenvolvimento cognitivo, ético e social.

Gabarito: alternativa 2: II e III, apenas.

Direitos Humanos - Educação

A responsabilidade da educação é exercida pelo Estado, juntamente com a família. Desta forma, o Estado garante a disponibilidade do ensino básico público gratuito e a família garante que a criança irá usufruir da educação oferecida.

A educação privada também pode ser oferecida para a sociedade, desde que que esteja de acordo com a legislação, e que seja supervisionada pelo Estado.

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