Question

Uma das principais características na relação de emprego é a presença de um empregado, considerado como a parte mais fraca da relação jurídica, ou seja, é hipossuficiente tecnicamente e economicamente em relação ao empregador/empresário. Dessa forma, o direito do trabalho tem como escopo proteger a figura desse empregado, sendo imprescindível que os operadores do direito tenham conhecimento para diferenciar o trabalhador, visto em sentido amplo, do trabalhador que labora com vínculo de emprego.

A partir do exposto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Um trabalhador que, embora preste serviço de forma habitual, com pessoalidade e subordinação, mas seja um voluntário, recebendo nada como contraprestação em razão de altruísmo, não é considerado empregado.
Pois:
II. O empregado é aquele que preenche, de forma cumulativa, todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego, entre eles está a contraprestação pelos serviços prestados.

A seguir, assinale a alternativa correta.


As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

Resposta:

Resposta Correta:  Correta As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação: Os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade, subordinação, não eventualidade, onerosidade e alteridade, devem estar presentes, de forma cumulativa, para configurar a relação de emprego. No trabalho voluntário, prestado de forma altruísta pelo trabalhador, não há a contraprestação, ou seja, nada é combinado a título de pagamento, sabendo-se disso desde o início