Question

Uma das obrigações impostas pelo regime jurídico empresarial é o registro no órgão competente dos atos determinados pela lei. Quais dos atos a seguir não são registráveis na junta comercial?

Escolha uma:
a. As sociedades simples e cooperativa, embora não exerçam atividade empresarial, devem comparecer na junta comercial e requerer a inscrição inicial.
b. Devem ser averbados na junta comercial todas as modificações que se refiram ao empresário, como abertura de uma filial, alterações no contrato social.
c. A matrícula é o registro na junta comercial de determinados profissionais (leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais).
d. Antes de iniciar uma atividade empresarial, é necessário comparecer na junta comercial e requerer a inscrição como empresário.
e. As sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil também devem se registrar na junta comercial.

Answer 1

As sociedades simples e cooperativa, embora não exerçam atividade empresarial, devem comparecer na junta comercial e requerer a inscrição inicial.


A pegadinha esta nas sociedades simples, ela tem que se registrar no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Com exceção da Cooperativa, que embora não seja sociedade empresária, deverá se registrar na junta comercial.

Answer 2

As sociedades simples exercem atividade empresarial, porém não devem ser registradas nas juntas comerciais, e sim devem requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Já as sociedades cooperativas, embora não sejam um tipo de sociedade empresária, deverão ser registradas na Junta Comercial.

De acordo com o Código Civil:

Art. 998. Nos trinta dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.  

A alternativa correta é a A.

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