Uma das normas utilizadas por Humberto Ávila para a resolução de conflitos é o que se chama de postulados. Dentro da classificação dos postulados, existe a denominada proibição do excesso, que é o oposto da proteção deficiente. Sobre tais institutos na visão de Humberto Ávila, assinale e justifique em seguida porque as outras estão equivocadas
a) A proibição do excesso é um postulado normativo específico que é sinônimo do postulado da igualdade, buscando fazer justiça no caso concreto.
b) Se o Estado deixasse de tratar como crime o ato de estupro, esse seria um exemplo claro de uma situação de proibição do excesso.
c) Um exemplo claro de proteção deficiente seria a situação em que o Estado resolve cobrar 90% sobre a renda dos indivíduos a título de imposto.
d) A proibição do excesso é um postulado inespecífico considerado pelo STF como derivado da proporcionalidade.
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