Uma das grandes tradições jurídicas do ocidente moderno é aquela da Inglaterra, que posteriormente foi exportada para suas ex-colônias, como o Estados Unidos, a Austrália e outros. Desenvolvendo-se sob influências diversas da tradição europeia continental, que foi marcada sobretudo pela recepção do direito romano, o direito inglês viria a adquirir características muito específicas.
LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre o direito inglês:
I. Em 1628, com a Petition of Rights (Petição de Direito), fica estabelecido que, uma vez impetrado um Habeas Corpus, uma pessoa deverá ser libertada se o guardião não justificar que seu prisioneiro está encarcerado regularmente e conforme a lei.
II. O direito inglês é constituído apenas pela common law, não havendo nada paralelo a este direito.
III. A statute law é aquele criado pelo legislador não vinculado ao Judiciário, que se manifestava por meio dos Tratados Internacionais, Constituições, leis ordinárias e federais, mas foi abandonado com o desenvolvimento da common law.
IV. Apesar da dicotomia aparente entre a common law (desenvolve-se como um direito jurisprudencial e criado pelo juiz) e a statute law (criado pelo legislador), existe uma complementariedade entre estas duas formas de ser do direito.
V. No século XX a Inglaterra começou a caminhar rapidamente para o fortalecimento da statute law, inclusive substituindo parte das atribuições da common law.
É correto o que se afirma em:
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1,4 e 5 estão corretas.
Explicação:
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