Uma das grandes novidades trazidas pelo direito do consumidor para a sociedade brasileira foi a criação de um direito de arrependimento para determinadas situações.
Frente a essa realidade, marque a única alternativa correta:
Escolha uma:
a. O direito de arrependimento só é possível se estiver expressamente previsto no contrato.
b. Nas compras realizadas por telefone, o consumidor poderá desfazer, unilateralmente, o negócio, no prazo de 10 dias, a contar do ato de recebimento do produto ou serviço.
c. O consumidor poderá desfazer, unilateralmente, qualquer compra, no prazo de 7 dias, a contar da assinatura do negócio jurídico que lhe deu causa ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
d. Somente nas compras realizadas pela internet o consumidor poderá desfazer, unilateralmente, o negócio, no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
e. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desfazer, unilateralmente, o negócio, no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. CORRETO
Soluções para a tarefa
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desfazer, unilateralmente, o negócio, no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço
Ciao, amigo(a)!
Trata-se do Direito de Arrependimento do consumidor. A fundamentação legal para a resposta desta questão pode ser encontrada no Caput ou cabeça do Art. 49º da Lei Nº 8.078/1990 ou Código de Defesa do Consumidor.
O presente disposto nos diz que: para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou no domicílio), o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, que começa a ser contado a partir da assinatura ou do recebimento do produto.
Sendo assim, a alternativa correta é:
"e. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desfazer, unilateralmente, o negócio, no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço".
Espero ter contribuído.