Question

Uma das grandes finalidades da licitação é prescrever procedimentos na tentativa de garantir a concretização da licitação mediante a observação de todos os requisitos legais. A ideia é garantir a transparência, lealdade, boafé e o interesse da coletividade. Por isso, é imprescindível que a licitação seja promovida com o respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
A partir desses pressupostos, julgue as
afirmativas a seguir a respeito dos princípios
da proporcionalidade e da razoabilidade, e
assinale a assertiva verdadeira.
I - Permite ao administrador o uso do bom
senso e da racionalidade no momento de
decidir sobre os casos de licitação dispensável.
II - Direciona a administração a não adotar
medidas desnecessárias ou abusivas,
principalmente no momento de aplicar
sanções ao particular.
III – Permite que todos os atos da licitação
estejam desvinculados ao que determina o
edital.
A. Apenas as alternativas I e III estão corretas.
B. Apenas as alternativas II e III estão
corretas.
C. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
D. Todas as alternativas são corretas.
E. Todas as alternativas são incorretas.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

C. Apenas as alternativas I e II estão corretas.

A principal finalidade da licitação consiste na prescrição de procedimentos que visam a garantia da concretização da licitação conforme a observação de todos os requisitos legais. A ideia consiste na garantia da transparência, da lealdade, da boa-fé e do interesse da coletividade.  

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade possibilitam ao administrador a utilização do bom senso e da racionalidade no momento de decisão a respeito dos casos de licitação.

Bons estudos!